Deliberação CBH-PP/032/00

Aprova a substituição de tomador de Recursos do FEHIDRO.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema - CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando que o Agente Técnico FEHIDRO-CETESB, não aprovou a hierarquização da Associação Ecológica Ararajuba, aprovado anteriormente através da Deliberação CBH-PP/019/99;

Considerando que a FUNDACT – Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino, ligada a UNESP – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Campus de Presidente Prudente, encaminhou o Ofício CG/015/00, onde apresentou o projeto “Informática na Educação e o Projeto Educação Ambiental na UGRHI-Pontal do Paranapanema”, que será desenvolvido com o apoio do GPSETE e UNESP;

Considerando que já foram realizados cursos sobre o assunto, no ano de 2000, com excelentes resultados;

Considerando que é objetivo do projeto ampliar o número de participantes, visando atingir toda a UGRHI-Pontal do Paranapanema;

Considerando que o GEA em reunião do dia 23/11/2000, debateu amplamente o assunto e aprovou o projeto por unanimidade;

Considerando que consultados os membros da CT-PAS e CT-AI, e não houve nenhuma objeção.

Delibera:

Artigo 1º -    Fica aprovada a substituição da Associação Ecológica Ararajuba, pela FUNDACT – Fundação de Ciências, Tecnologia e Ensino, que apresentou projeto no valor de R$ 32.019,00 (trinta e dois mil e dezenove reais).

Artigo 2º -     Fica reservada a quantia de R$ 31.231,00 (trinta e um mil, duzentos e trinta e um reais), referente a diferença entre o valor destinado a Ararajuba (R$ 63.250,00) e a quantia pleiteada pela FUNDACT (R$ 32.019,00), para projetos de Educação Ambiental, conforme previsto na Deliberação CBH-PP/019/99.

Artigo 2º -     Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-PP.

Aprovada na 2ª Reunião Ordinária de 2000 do CBH-PP, em 30/11/2000.

José Alberto Mangas Pereira Catarino

Presidente do CBH-PP

Plínio Junqueira Júnior

Vice-Presidente do CBH-PP

Emerson Sampieri Burneiko

Secretário Executivo do CBH-PP